Conteúdos
Material informativo sobre situações que aparecem com frequência. Não substitui a análise do seu caso.
Atraso ou cancelamento de voo dá dano moral? O que diz o STJ
Voo atrasado ou cancelado não gera dano moral automático. Conheça os critérios do STJ e as provas que o passageiro deve reunir desde o primeiro momento.
Distrato de multipropriedade: quanto a empresa pode reter?
Desistiu de uma cota de multipropriedade? Veja o que o STJ vem decidindo sobre o limite de retenção, 25% ou 50%, e por que cada contrato exige análise.
Cobrança indevida e devolução em dobro: o que decidiu o STJ
O STJ definiu que a devolução em dobro de cobrança indevida não depende de prova de má-fé do fornecedor. Entenda o critério da boa-fé objetiva.
Tema 940 do STF: quem responde por erro médico no SUS?
No Tema 940, o STF definiu que a ação por dano no atendimento público é contra o Estado, não contra o médico. Veja o que muda para médicos do SUS e pacientes.
Comunhão universal: STJ admite penhora em conta do cônjuge
O STJ admitiu a penhora em conta de cônjuge que não é parte na execução, no regime de comunhão universal, preservada a meação. Entenda os efeitos.
Informativos para ler ou baixar
Guias em linguagem direta, com texto integral no site e versão em PDF.
20 problemas que sua empresa pode evitar antes de virar um processo
Contratos, cobrança, equipe, LGPD e documentos societários: um roteiro de prevenção para pequenas e médias empresas.
CÍVELO que fazer quando uma empresa ou banco cobra algo que você não deve?
Como reunir provas, contestar a cobrança e quando cabe devolução em dobro.
CÍVELComo cancelar um contrato e recuperar os valores pagos?
Distrato de imóvel e multipropriedade: o que pode ser retido e o que deve voltar.
CÍVEL10 situações em que você pode ter problemas por causa de um contrato
Os pontos de um contrato que mais geram disputa e como evitá-los antes de assinar.
CÍVELDanos morais: quando realmente existe direito a indenização?
O que a Justiça costuma reconhecer como dano moral e o que fica no mero aborrecimento.
Apresente seu caso
Descreva a situação em poucas linhas. O retorno é feito pelo próprio advogado, com a prioridade que o caso exige.