Esta política explica como a Elias & Paro Sociedade de Advogados trata os dados pessoais recebidos por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
Quem trata os seus dados
A controladora dos dados pessoais coletados neste site é a Elias & Paro Sociedade de Advogados, com atuação em São José dos Campos, São Paulo, sob a responsabilidade dos sócios Letícia Stefani Paro (OAB/SP 540.196) e Paulo Elias (OAB/SP 429.953).
Solicitações e dúvidas sobre dados pessoais podem ser enviadas para contato@eliasparo.com.br. Este é o canal de comunicação do escritório com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quais dados coletamos
Dados que você nos envia. Pelo formulário de contato, coletamos nome, e-mail, número de WhatsApp (opcional) e o texto da mensagem. Se você nos procurar por WhatsApp ou por e-mail, tratamos os dados que constarem da conversa.
Dúvidas enviadas nos Informativos. Pelo formulário ao fim de cada material, coletamos nome, o meio de resposta escolhido (e-mail ou WhatsApp), o respectivo contato e a dúvida.
Dados técnicos de acesso. O servidor que hospeda o site registra automaticamente o endereço IP, a data e a hora do acesso, a página solicitada e o tipo de navegador.
O site não tem área de cadastro, não realiza vendas e não coleta dados de pagamento.
Dados sensíveis
No primeiro contato, pedimos apenas uma descrição breve do assunto. Evite enviar documentos, laudos, exames ou informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Se esses dados forem necessários para a análise do caso, serão solicitados depois, por canal adequado. Caso você os envie por iniciativa própria, serão tratados sob sigilo e apenas na medida necessária para avaliar a sua demanda.
Para que usamos e com qual base legal
- Responder ao seu contato e avaliar se podemos atender à sua demanda, como procedimento preliminar a uma possível contratação, feito a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
- Responder às dúvidas enviadas pelo formulário dos Informativos, com base no seu consentimento (art. 7º, I), registrado no momento do envio e revogável a qualquer tempo.
- Registrar o atendimento e verificar a existência de conflito de interesses, em cumprimento aos deveres ético-profissionais da advocacia e no legítimo interesse do escritório (art. 7º, II e IX).
- Manter a segurança e o funcionamento do site, por meio dos registros técnicos de acesso, no legítimo interesse do escritório e para cumprir a legislação aplicável (art. 7º, IX e II).
- Havendo contratação, executar o contrato de prestação de serviços e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, V e VI).
Não utilizamos seus dados para envio de publicidade, boletins ou formação de listas de contatos.
Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos seus dados. O compartilhamento se limita:
- ao provedor de hospedagem e de e-mail (Hostinger), que armazena o site e transmite as mensagens dos formulários, atuando apenas para prestar esse serviço;
- ao Google (Google Analytics) e à Meta (Pixel da Meta), apenas se você aceitar os cookies de medição e de anúncios;
- a autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial.
Os servidores dos provedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD.
Os botões de WhatsApp, Instagram e LinkedIn levam a serviços de terceiros, que têm políticas de privacidade próprias.
Sigilo profissional
As informações que você envia estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, mesmo que a contratação não se concretize.
Como protegemos
O site funciona apenas com conexão criptografada (HTTPS), as mensagens do formulário são transmitidas por conexão autenticada e protegida, e o acesso à caixa de e-mail é restrito ao escritório. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Por quanto tempo guardamos
- Mensagens que não resultam em contratação: até 12 meses, para registro do atendimento e verificação de conflito de interesses. Depois disso, são eliminadas.
- Registros técnicos de acesso: pelo tempo necessário à segurança do serviço e ao cumprimento da legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Havendo contratação: durante a prestação dos serviços e, depois, pelos prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis à atividade advocatícia.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, gratuitamente:
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- a revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@eliasparo.com.br. Para proteger seus dados, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade. A confirmação de existência de tratamento e o acesso completo aos dados são fornecidos em até 15 dias (art. 19). Alguns dados podem ser mantidos mesmo após pedido de eliminação, quando a lei o exigir ou permitir (art. 16), como para o exercício regular de direitos. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
Cookies
O site usa cookies de medição de audiência (Google Analytics) e de anúncios (Pixel da Meta) somente depois que você clica em "Aceitar" no aviso exibido na primeira visita. Se você recusar, nenhum desses serviços é carregado.
Esses cookies indicam, de forma agregada, quais páginas são visitadas, de onde vêm os visitantes e quais botões de contato são usados. Servem para melhorar o site e medir o resultado dos anúncios do escritório. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento.
Crianças e adolescentes
Este site não se destina a menores de 18 anos. Demandas que envolvam crianças ou adolescentes devem ser apresentadas por seus pais ou responsáveis legais.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: outubro de 2026.