Artigos e guias sobre temas jurídicos do dia a dia de pessoas e empresas, elaborados pelos advogados do Elias & Paro Sociedade de Advogados. O conteúdo é de acesso livre e tem caráter exclusivamente informativo.
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Cível
Cobrança indevida, nome negativado, empréstimo que você não contratou, compras desconhecidas no cartão e golpes: seus direitos, as provas que importam e o caminho para reaver o que é seu.
Baixar o guia em PDF: O que fazer quando uma empresa ou banco cobra algo que você não deve?Cível
Desistência, distrato, imóvel na planta, atraso de obra, multas, comissão de corretagem, financiamento e multipropriedade em resorts: o que a construtora pode reter e o que deve devolver.
Baixar o guia em PDF: Como cancelar um contrato e recuperar os valores pagos?Cível
Arrependimento, descumprimento, multas, rescisão, atrasos, serviços não prestados, contratos verbais e eletrônicos: o que a lei diz e como se proteger, seja você pessoa física ou empresário.
Baixar o guia em PDF: 10 situações em que você pode ter problemas por causa de um contratoCível
O que gera e o que não gera indenização, como os tribunais calculam os valores, as situações mais comuns (bancos, voos, negativação, exposição indevida, empresas) e as provas que fazem diferença.
Baixar o guia em PDF: Danos morais: quando realmente existe direito a indenização?Empresarial
Contratos, cobrança e inadimplência, fornecedores, equipe, LGPD, responsabilidade perante clientes, documentos societários e notificações: um roteiro prático de prevenção para pequenas e médias empresas.
Baixar o guia em PDF: 20 problemas que sua empresa pode evitar antes de virar um processo